Outro texto que escrevi para o blog do grupo de voluntários do Greenpeace Manaus. O Projeto de Lei é a única parte que não é de minha autoria.
No domingo (dia 19 de agosto) o grupo de voluntários do Greenpeace Manaus esteve no Largo
São Sebastião, um dos principais cartões postais da cidade de Manaus,
coletando assinaturas para o projeto Desmatamento
Zero, que tem como objetivo acabar, de uma vez por todas, com o
desmatamento ilegal no Brasil.
O grupo se espalhou pelo local realizando as
abordagens, solicitando dos cidadãos a participação neste crucial abaixo
assinado para a preservação de nossas florestas, também prestando-se à
imprescindível função de explicar o devido projeto e sua importância para o
meio ambiente, bem como a colaboração de cada pessoa no seu envolvimento.
Um detalhe que vale ser observado, foi o
acompanhamento, durante o processo de captação de assinaturas, dos voluntários
novatos recém agregados ao grupo de Manaus, que até arriscaram algumas
abordagens por iniciativa própria, frente à importância do trabalho e a enorme
vontade de fazer parte da solução deste problema tão significativo para o
controle de ecossistemas brasileiros e climático mundial.
O Projeto de Lei proposto é o seguinte:
Artigo 1º
Fica instituído o desmatamento
zero no Brasil, com a proibição da supressão de florestas nativas em todo o território
nacional. A União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal não mais concederão
autorizações de desmatamento das florestas nativas brasileiras.
Artigo 2º
A proibição de que trata
esta lei não se aplica em questões consideradas de segurança nacional, defesa civil,
pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social e utilidade
pública especificadas em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
e atividades de baixo impacto a serem regulamentadas por ato do poder executivo.
Artigo 3º
As proibições de desmatamento
de que trata esta lei terão exceção para os imóveis rurais da agricultura familiar
(Lei 11326/2006) por um período de cinco anos contados a partir de sua aprovação,
condicionadas à implementação, por parte do poder público, nestes imóveis, de programas
de assistência técnica, extensão rural, fomento à recuperação de florestas nativas,
transferência de tecnologia e de geração de renda compatíveis com o uso sustentável
da floresta.
Artigo 4º
Para efeitos desta lei,
os desmatamentos em terras indígenas e populações tradicionais continuarão sendo
regidos por legislação específica.
Artigo 5º
Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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